Introdução
A V8 Digital valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes e princípios adotados para o tratamento de dados pessoais, assegurando conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), demais normas aplicáveis e boas práticas de governança e segurança da informação.
Abrangência
Essa política aplica-se a:
- Clientes e potenciais clientes;
- Parceiros e substabelecidos;
- Colaboradores e ex-colaboradores;
- Fornecedores e prestadores de serviço;
- Usuários de sistemas e plataformas digitais;
- Titulares cujos dados pessoais sejam tratados pela V8 Digital.
Base Legal e Referencial Normativo
Essa política fundamenta-se, entre outros, nos seguintes dispositivos:
- Lei nº 13.709/2018 – LGPD;
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
- Normas aplicáveis ao mercado financeiro;
- Política de Segurança da Informação da V8 Digital;
- Política de Gestão de Incidentes;
- Política de Concessão e Revogação de Acessos;
- Política de Compliance.
Definições
Aplicam-se as definições previstas na LGPD, incluindo:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado biométrico, de saúde ou outro previsto na LGPD.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais.
- Controlador: A V8 Digital, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: Terceiro que realiza o tratamento em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
Princípios do Tratamento
A V8 Digital observa os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:
- Finalidade;
- Adequação;
- Necessidade;
- Livre acesso;
- Qualidade dos dados;
- Transparência;
- Segurança;
- Prevenção;
- Não discriminação;
- Responsabilização e prestação de contas.
Quais dados coletamos ?
- Cadastrais: Nome, CPF, documento de identificação, endereço, telefone, e-mail.
- Financeiros: Informações bancárias e dados necessários à análise de crédito e execução contratual.
- Profissionais: Informações relacionadas à atividade profissional quando necessárias à operação.
- Navegação: Endereço IP, logs e cookies.
- Sensíveis: Somente quando estritamente necessários e com base legal adequada.
Como usamos os dados ?
- Execução de contratos;
- Análise e formalização de operações financeiras;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
- Atendimento ao titular;
- Exercício regular de direitos;
- Defesa em processos administrativos ou judiciais.
Bases Legais
O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:
- Execução de contrato;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos;
- Legítimo interesse;
- Consentimento, quando aplicável.
Com quem compartilhamos os dados ?
- Instituições financeiras parceiros;
- Bureaus de crédito;
- Fornecedores de tecnologia;
- Órgãos reguladores (BACEN, Receita Federal, COAF, etc.);
- Prestadores de serviços contratados.
O compartilhamento observará sempre finalidade específica, necessidade e cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Vazamento;
- Perda;
- Alteração indevida.
Incluem-se controles de acesso, monitoramento de incidentes e gestão de credenciais.
Retenção e Descarte
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Execução contratual;
- Exercício regular de direitos.
Após o término da finalidade, poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Direitos do Titular
O titular poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD por meio do canal oficial da empresa, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada;
- Pedir a portabilidade dos seus dados para outro serviço;
- Solicitar a exclusão de dados tratados com seu consentimento;
- Saber com quais empresas ou entidades compartilhamos seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
As solicitações serão tratadas conforme Procedimento de Atendimento ao Titular vigente.
Incidentes de Segurança
Eventuais incidentes envolvendo dados pessoais serão tratados conforme procedimento interno vigente, podendo haver comunicação à ANPD, às instituições financeiras parceiras e aos titulares afetados, quando aplicável.
Responsabilidades
- Diretoria: Garantir recursos e supervisão da conformidade com esta Política.
- Compliance: Monitorar aderência, coordenar procedimentos e manter registros.
- TI / Segurança da Informação: Implementar controles técnicos e mitigar riscos.
- Colaboradores e Parceiros: Cumprir as diretrizes e reportar incidentes.
- Encarregado (DPO): Atuar como canal de comunicação com titulares e ANPD.
Como exercer seus direitos
O titular pode entrar em contato pelo e-mail: dpo@v8digital.online
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política a qualquer tempo, no mínimo anualmente ou sempre que houver alterações legais ou regulatórias, mudanças relevantes nos processos ou incidentes que demandem atualização normativa. A versão atualizada será disponibilizada em nosso site.
- Li e compreendi integralmente o conteúdo desta política, estando ciente de suas disposições, princípios, objetivos, responsabilidades e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento;
- Comprometo-me, de forma expressa, a respeitar e aplicar todas as diretrizes contidas no documento, observando integralmente os princípios da ética, da conformidade, da segurança da informação e da proteção de dados pessoais;
- Estou ciente de que esta política poderá ser atualizada periodicamente, devendo consultar sempre sua versão vigente e zelar pelo cumprimento contínuo de suas regras;
- Declaro, ainda, que quaisquer dúvidas sobre o conteúdo da política poderão ser sanadas junto ao Encarregado de Dados (DPO) da V8 Digital, por meio do canal oficial: dpo@v8digital.online